México se beneficiaria de um marco regulatório que promova a inovação e o acesso financeiro, mostra estudo 

Cidade do México, 26 de novembro de 2024 – Embora o México tenha avançado na digitalização dos serviços financeiros, anda há desafios significativos no acesso. Atualmente, 90% das transações no país são realizadas em dinheiro, 50% dos adultos não possuem uma conta formal e apenas 11% têm acesso a um cartão de crédito. Essas barreiras afetam especialmente mulheres e comunidades rurais, evidenciando a necessidade urgente de um marco regulatório que fomente a inovação e a concorrência, garantindo ao mesmo tempo a proteção dos usuários e a estabilidade do sistema.

Nesse contexto, a Associação Civil SXXII Direito e Tecnologia, em colaboração com o Nu México, a Linha de Pesquisa Institucional em Direito e Inteligência Artificial (LIDIA) do Instituto de Pesquisas Jurídicas da UNAM e a Embaixada do Brasil no México, apresentou o estudo “Rumo a uma política pública para a inclusão financeira: oportunidades e desafios para o México”. A análise identifica as principais barreiras estruturais que limitam a inclusão financeira, como a concentração do setor bancário e a lenta adoção de tecnologias digitais.

Propostas para um sistema financeiro mais inclusivo

O estudo destaca a importância de adotar um marco regulatório que promova um sistema financeiro mais inclusivo e equitativo. Algumas das recomendações principais incluem:

• Adoção de pagamentos instantâneos, simplificando transferências digitais entre plataformas.
• Implementação de métodos alternativos de identificação, como biometria, que facilitem a abertura de contas à distância.
• Flexibilização das normas para permitir a incorporação de tecnologias como inteligência artificial e análise de dados, otimizando a gestão de riscos e melhorando a oferta de produtos.
• Desenvolvimento de produtos financeiros com ferramentas educacionais integradas e conteúdos acessíveis para incentivar o uso responsável dos serviços.

Equilíbrio entre regulação e inovação

O estudo ressalta o sucesso do Brasil, onde a plataforma de pagamentos instantâneos Pix, utilizada por 77% da população, demonstrou como um marco regulatório equilibrado pode impulsionar a concorrência e a digitalização financeira. Em contraste, a Lei Fintech do México teve impacto limitado, e as instituições tradicionais ainda controlam 65% dos ativos do setor bancário, dificultando o acesso a produtos financeiros mais competitivos e acessíveis.

Além disso, o estudo destaca que as empresas de finanças digitais têm grande potencial para reduzir as desigualdades no México. No caso da emissão de novos cartões de crédito, 19% dos usuários dessas empresas eram previamente não bancarizados, enquanto 48% estavam sub-bancarizados. Isso evidencia que a digitalização financeira é uma ferramenta essencial para incluir setores historicamente excluídos.

O estudo conclui que o México deve promover uma nova política nacional de inclusão financeira que reflita as necessidades de sua população, com a participação do governo, instituições financeiras tradicionais e digitais, academia e sociedade civil. O objetivo é alcançar níveis de inclusão superiores a 85% no curto prazo, especialmente entre os setores mais vulneráveis.